Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer das modalidades de coordenação de residências descritas no site e na carta de contratação.
• Cliente ou Você: a pessoa física ou jurídica que solicita e utiliza os serviços da Anteparo.
• Nós ou Anteparo: Anteparo, empresa de coordenação de residências privadas, com sede na Rua General Venâncio Flores 305, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, 22441-090.
• Carta de contratação: documento escrito que formaliza o início do serviço, define o escopo, os canais de comunicação e os prazos aplicáveis.
• Arquivo do cliente: conjunto de informações e correspondências relacionadas a um contrato específico, mantido em sistema de acesso restrito.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a solicitação de qualquer serviço implica a aceitação destes termos. Para contratar qualquer serviço, o cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos segundo a legislação brasileira.

A carta de contratação formaliza o acordo específico de cada serviço. Em caso de conflito entre estes termos e a carta de contratação, prevalece o disposto na carta.

3. Descrição dos serviços

A Anteparo presta serviços de coordenação de locação e hospitalidade, incluindo busca particular de residências, preparação de chegada e coordenação continuada em múltiplas propriedades. Os serviços são descritos em detalhe na carta de contratação.

Os serviços são prestados principalmente no Rio de Janeiro (Leblon, Ipanema, Gávea, São Conrado, Barra da Tijuca). A disponibilidade em outras regiões é avaliada caso a caso.

A Anteparo não presta assessoria jurídica, financeira, imobiliária ou qualquer outro serviço que exija licença profissional regulamentada. Todos os arranjos são coordenação de locação e hospitalidade comuns.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas no briefing e durante toda a vigência do contrato.
• Indicar por escrito os contatos autorizados a receber comunicações em seu nome.
• Cumprir os termos de uso dos imóveis coordenados, incluindo as regras estabelecidas pelos proprietários e pela administração dos edifícios.
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados na carta de contratação.
• Não utilizar os serviços da Anteparo para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site da Anteparo, incluindo textos, marcas e elementos visuais, é de propriedade exclusiva da Anteparo. O cliente recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal do site. É proibida a reprodução ou distribuição do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão indicados no site e na carta de contratação, em reais (BRL). As condições de pagamento são definidas na carta de contratação antes do início do serviço.

A política de reembolso, quando aplicável, está descrita na carta de contratação. Em caso de cancelamento após o início da execução do serviço, os valores proporcionais podem ser retidos conforme as condições acordadas.

7. Limitação de responsabilidade

A Anteparo presta serviços de coordenação, e não é parte nos contratos de locação firmados entre o cliente e os proprietários. Eventuais disputas decorrentes da locação são de responsabilidade das partes diretamente envolvidas.

A responsabilidade da Anteparo limita-se ao valor pago pelo serviço de coordenação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de circunstâncias fora do nosso controle.

Os serviços são prestados "como disponíveis". Não oferecemos compromissos sobre a disponibilidade de imóveis específicos.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita, observando os prazos indicados na carta de contratação. Em caso de descumprimento dos presentes termos pelo cliente, a Anteparo pode encerrar o serviço imediatamente.

Após a rescisão, o cliente pode solicitar o encerramento formal do arquivo conforme as condições da carta de contratação e da nossa Política de Privacidade.

9. Resolução de disputas e lei aplicável

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a tentar uma solução amigável por escrito, no prazo de 30 dias. Persistindo o impasse, o foro competente é o da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A eventual tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

Alterações nestes termos serão comunicadas aos clientes ativos por escrito, pelo canal definido no contrato, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.